NOTÍCIAS
20 DE DEZEMBRO DE 2022
Tabela de Emolumentos 2023 das serventias extrajudiciais gaúchas
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, a Tabela de Emolumentos referente aos serviços extrajudiciais para o ano de 2023. A tabela, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2023, conta com um índice de reajuste de 7,39%, conforme IPC/IEPE/UFRGS.
A Tabela de Emolumentos é o documento responsável por regular e padronizar a cobrança de valores dos atos prestados pelos cartórios gaúchos, de acordo com a Lei Estadual nº 12.692/2006. Nela é possível conferir os serviços e seus respectivos emolumentos.
Clique aqui e confira a tabela na íntegra.
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE ABRIL DE 2025
Provimento nº 190 do CNJ altera o Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
29 DE ABRIL DE 2025
Provimento nº 189 do CNJ altera o prazo de envio das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis
Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas...
Anoreg RS
29 DE ABRIL DE 2025
Registro civil: o direito que abre portas para os povos indígenas
Mutirões de registro civil levam cidadania a milhares de indígenas em todo o Brasil, promovendo inclusão social,...
Anoreg RS
29 DE ABRIL DE 2025
CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 189/2025, que altera as regras sobre o envio de...
Anoreg RS
29 DE ABRIL DE 2025
Resolução MDA n. 1 altera Resolução CFTCF nº 5/2024 que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 28/04/2025, Edição 79, Seção 1, p. 29), a Resolução...
