NOTÍCIAS
28 DE FEVEREIRO DE 2023
CNJ mantém aposentadoria de juíza do MT por baixa produtividade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a aposentadoria compulsória por baixa produtividade de juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), conforme decisão do tribunal de origem. A decisão foi tomada no julgamento de dois pedidos de Revisão Disciplinar (RevDis) apresentados pela magistrada, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (28/2).
O Plenário foi unânime na análise da RevDis 0004351-74.2022.2.00.0000, de relatoria do conselheiro ministro Vieira de Mello. Ao apresentar o voto, ele destacou que o CNJ não é instância recursal ordinária de julgamentos de natureza disciplinares. O conselheiro apontou a prática reiterada da magistrada de conduta negligente no cumprimento dos deveres, comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário, além de violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Vieira de Mello ressaltou que, anteriormente, ela foi apenada e respondeu a inúmeros processos disciplinares por insuficiência de produtividade e má gestão da unidade judiciária, contrariedade à lei ou às evidências dos autos e incompatibilidade permanente da magistrada para o exercício da atividade jurisdicional. Ele também enfatizou que a juíza respondeu a dois processos administrativos disciplinares no TJMT, observando que não houve sobreposição dos períodos avaliados.
A juíza estava no topo da lista de indicação para o cargo de desembargadora do TJMT pelo critério de antiguidade. Os procedimentos para preencher a vaga chegaram a ser suspensos por liminar concedida pelo CNJ, na RevDis 0006830-11.2020.2.00.0000. A liminar já estava sem efeito desde junho de 2022. Nesta terça-feira, a RevDis foi julgada improcedente pela maioria do Plenário.
Agência CNJ de Notícias
Reveja abaixo os julgamentos do período da manhã na 2ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023:
The post CNJ mantém aposentadoria de juíza do MT por baixa produtividade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE SETEMBRO DE 2023
Prova de propriedade afasta penhora de imóvel sem registro formal
Apartamento estava em nome do antigo proprietário, devedor trabalhista, mas 3ª câmara do TRT-12 considerou que...
Anoreg RS
19 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – A regulamentação adjudicação compulsória extrajudicial – Por Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão
A universalização do direito à casa própria e a efetividade do direito à moradia.
Portal CNJ
18 DE SETEMBRO DE 2023
Fonape: acordo de não persecução penal e existência dos serviços abrem terceiro dia
Debates sobre os acordos de não persecução penal, os desafios para sustentabilidade dos serviços de alternativas...
Portal CNJ
18 DE SETEMBRO DE 2023
Em São Paulo, Cejusc Saúde otimiza fornecimento de medicamentos
O centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Saúde é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São...
Portal CNJ
18 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça 4.0: Webinário apresenta o Prevjud a mais de 600 servidores e magistrados da Justiça Estadual
O 3º webinário da série Prevjud Explicado, Celeridade e efetividade nas ações previdenciárias,...
