NOTÍCIAS
12 DE JULHO DE 2023
Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva
Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga (SP), atendeu a um pedido de destituição do poder familiar, com o consequente reconhecimento da paternidade socioafetiva.
No caso concreto, o menor e seu pai biológico nunca tiveram um relacionamento próximo. Passados alguns anos de seu nascimento, a mãe começou um relacionamento com outro homem, com quem está até hoje, e que assumiu o papel de figura paterna.
O companheiro da mãe do menor acionou o Poder Judiciário para adotá-lo. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o relatório psicossocial feito na residência da família revelou a boa integração do menor com o requerente.
“O requerente já exerce o papel de pai do menor, contribuindo para a educação e formação dele. A regularização dessa situação fará com que o menor passe a ocupar a posição jurídica de filho, com todos os direitos decorrentes da filiação, em que pese o vínculo sócioafetivo já ter demonstrado o carinho do requerente como verdadeiro pai do menor”, registrou o magistrado.
O julgador também citou a concordância expressa do Ministério Público e do pai biológico para julgar procedente o pedido. A família do menor foi representada na ação pela advogada Nadine Cirqueira.
Fonte: Conjur
Outras Notícias
Anoreg RS
06 DE NOVEMBRO DE 2023
Regularização Fundiária será tema de seminário em Caxias do Sul
Evento abordará de forma multidisciplinar como a REURB pode ser um instrumento de inclusão social e prevenção de...
IRIRGS
06 DE NOVEMBRO DE 2023
Regularização fundiária será tema de seminário em Caxias do Sul
Durante os dias 09, 10 e 11 de novembro, Caxias do Sul será palco de intensos debates sobre regularização...
Portal CNJ
06 DE NOVEMBRO DE 2023
Semana da Conciliação: Justiça do Maranhão agenda mais de 10 mil audiências
O Poder Judiciário do Maranhão (PJMA) abriu, oficialmente, nesta segunda-feira (6/11), a XVIII Semana Nacional da...
Portal CNJ
06 DE NOVEMBRO DE 2023
Acordo de quase R$ 5,5 milhões marca 1º dia da Semana da Conciliação no Amazonas
A juíza titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Etelvina Lobo Braga, coordenou uma audiência na...
Portal CNJ
06 DE NOVEMBRO DE 2023
Semana da Conciliação inicia atividades no Maceió Shopping nesta segunda (6/11)
A Semana Nacional da Conciliação inicia atividades no Maceió Shopping, nesta segunda-feira (6/11). A ação, que...