NOTÍCIAS
08 DE MAIO DE 2023
Justiça de Minas participa do recadastramento étnico-racial no Poder Judiciário
Teve início no TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) a atualização dos bancos de dados funcionais com a inserção de informações sobre raça/cor, com o objetivo de adaptá-los aos critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A participação é voluntária e está sendo feita através de formulário online enviado para magistrados (as); servidores (as); estagiários (as) e funcionários (as) terceirizados (as). Os dados obtidos serão consolidados e enviados para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) até 31 de maio de 2023.
A ação é uma das medidas necessárias para a implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências no âmbito do Poder Judiciário, ajudando a concretizar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual o TRF6 aderiu em novembro de 2022.
Trata-se também de ação fundamental para subsidiar a construção de políticas judiciárias afirmativas, especialmente para dar cumprimento à Resolução CNJ Nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros, no âmbito do Poder Judiciário.
O juiz federal em Auxílio à Presidência Grigório Carlos dos Santos, gestor no TRF6 do Pacto Nacional, falou da importância do recadastramento: “O Pacto tem por fim instituir medidas, ações, para enfrentamento e correção de desigualdades raciais. Uma dessas medidas, dessas ações, é ter uma radiografia do Judiciário a partir do recorte racial, que constitui o Eixo 3 do Pacto: “Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário – Aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências.”
The post Justiça de Minas participa do recadastramento étnico-racial no Poder Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE OUTUBRO DE 2023
Casamento Coletivo: 22ª edição sela a união de 15 casais
Após a abertura do Desembargador Giorgis, o evento foi conduzido pelo Juiz de Paz Raul Dias.
Anoreg RS
27 DE OUTUBRO DE 2023
STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de...
Anoreg RS
27 DE OUTUBRO DE 2023
Comissão vai debater política de gestão em territórios indígenas
A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Anoreg RS
27 DE OUTUBRO DE 2023
Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Anoreg RS
27 DE OUTUBRO DE 2023
Contratações do Minha Casa, Minha Vida devem ultrapassar 450 mil unidades neste ano, diz ministro
Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério das...
