NOTÍCIAS
22 DE NOVEMBRO DE 2023
Paz em Casa: no Tocantins, ação começa com 250 ações em comarcas do estado
O Poder Judiciário do Tocantins deu início, na segunda-feira (20/11), às ações da 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. Até a próxima sexta-feira (24/11), estão previstas mais de 700 movimentações processuais, entre decisões, despachos e sentenças, em todas as varas com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Tocantins, que estão priorizando os julgamentos de processos relacionados a feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres.
As varas especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína, Gurupi e Palmas atuarão, durante toda a semana, em ritmo de mutirão de audiências e movimentações processuais.
Educação e prevenção
Ainda durante a Semana Justiça pela Paz em Casa também estão programadas mais de 250 palestras, dentro do eixo educativo e preventivo, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a violência contra as mulheres. A intenção é promover a reflexão, o debate e a busca por soluções para prevenir e combater esse problema.
As palestras estão sendo realizadas em escolas estaduais e municipais, além de centros de referência da Assistência Social (Cras) e unidades básicas de saúde de mais de 40 municípios tocantinenses (Alma, Alvorada, Ananá, Aragominas, Araguacema, Araguaçu, Araguaína, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Aurora, Axixá, Barra do Ouro, Campos Lindos, Cariri, Colinas, Colméia, Conceição, Cristalândia, Dianópolis, Divinópolis, Dois Irmãos, Dueré, Figueirópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Guaraí, Lagoa da Confusão, Miranorte, Natividade, Nova Olinda, Novo Acordo, Palmas, Palmeirópolis, Paraíso, Paranã, Pedro Afonso, Peixe, Pindorama, Porto Nacional, Santa Fé do Araguaia, São Salvador, Taguatinga, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá).
Esforço concentrado
De acordo com a responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Cevid), juíza Cirlene Maria de Assis, por meio das magistradas, magistrados, servidoras e servidores, o Poder Judiciário do Tocantins assume o compromisso em dar efetividade à Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Fonte: TJTO
The post Paz em Casa: no Tocantins, ação começa com 250 ações em comarcas do estado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
02 DE SETEMBRO DE 2024
Resolução nº 571/24 autoriza inventários, partilhas, divórcios e separações em Tabelionatos de Notas mesmo com herdeiro menor ou incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24, que disciplina a lavratura dos atos...
Anoreg RS
30 DE AGOSTO DE 2024
Em palestra, João Pedro Lamana Paiva destaca inovações na alienação fiduciária e hipoteca durante a Cidade da Advocacia 2024
João Pedro Lamana Paiva, membro do Conselho Deliberativo da Anoreg/RS, participou como palestrante do evento Cidade...
Anoreg RS
30 DE AGOSTO DE 2024
Parcela Express traz inovações do mercado de pagamentos aos Cartórios de Notas
Mais que um gateway de pagamento, a especialista em tecnologia financeira para cartórios oferece soluções que...
Anoreg RS
30 DE AGOSTO DE 2024
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro
Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se...
Anoreg RS
30 DE AGOSTO DE 2024
Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários