NOTÍCIAS
11 DE OUTUBRO DE 2023
TJRS – Provimento nº 39/2023 – CGJ/RS
Processo nº 8.2022.0010/002090-1
ÁREA REGISTRAL
AGENDA 2030/ONU: ODS 16.6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
RCPN: Revoga o artigo 9º do Provimento nº 23/2023-CGJ/RS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GIOVANNI CONTI, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO a necessidade de se aguardar regulamentação, a nível nacional, da matéria, diante do contido no Provimento nº 149/2023 do CNJ; e
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar, fiscalizar e disciplinar os Serviços Notariais e Registrais,
PROVÊ:
Art. 1º – Fica revogado o artigo 9º do Provimento nº 23/2023 – CGJ/RS.
Art. 2º- Este Provimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Porto Alegre, data registrada no sistema.
DESEMBARGADOR GIOVANNI CONTI,
Corregedor-Geral da Justiça.
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Presidência da República nomeia quatro conselheiras e dois conselheiros para o CNJ
A Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Da...
Anoreg RS
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa, célere e acessível
Registre-se! Esse curto convite deu nome a um programa nacional que atendeu mais de 100 mil brasileiros em...
Anoreg RS
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Presidente da CRA indica Marco Temporal como destaque do ano na comissão
Presidente da CRA indica Marco Temporal como destaque do ano na comissão
Anoreg RS
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Agência Brasil – Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos
Foram registrados 59.620 uniões civis entre 2013 e 2021
Portal CNJ
26 DE DEZEMBRO DE 2023
Em Minas Gerais, programa promove capacitação para regularização fundiária
A capacitação de agentes municipais que atuam na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Minas Gerais...
