NOTÍCIAS
03 DE MAIO DE 2023
Tribunal do Paraná inicia projeto da Justiça Restaurativa
A Comarca de Francisco Beltrão, junto à Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PFB), deu início às atividades do Projeto Ressignificar. É uma iniciativa da Vara de Execuções Penais (VEP) e da Corregedoria dos Presídios da Comarca de Francisco Beltrão que teve início após a participação da assistente de juiz de direito Dangley Alipio no curso de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa, realizado na região pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em 2014.
A analista Francieli Marisa Franzoni Melati e o técnico judiciário Adriano Vottri Bellé, que também são facilitadores da metodologia restaurativa, uniram-se a Dangley Alipio e passaram a divulgar o projeto e suas metodologias para os membros das instituições de segurança pública e para a sociedade civil beltronense, incluindo policiais penais da PFB.
O objetivo é aprimorar as boas práticas no tratamento penal, utilizando a metodologia circular da Justiça Restaurativa como meio de orientação. Além disso, o projeto busca esclarecer aos pré-egressos implantados no regime fechado da unidade penal sobre as condições do regime semiaberto harmonizado, trabalhando a construção de valores e autorresponsabilidade.
O projeto conta com o apoio técnico da equipe de facilitadores do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR) da Universidade Estadual de Francisco Beltrão (Unioeste). Essa parceria foi firmada pelo termo de Cooperação Técnico-Financeira (SETI/UNIOESTE), realizado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPR.
Demais instituições, como o Ministério Público do Estado do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, o Complexo Social de Francisco Beltrão e o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN), celebraram entre si o termo de compromisso em apoio ao projeto. Atualmente a VEP visa expandir a aplicação da metodologia para as outras unidades penais da jurisdição de Francisco Beltrão.
The post Tribunal do Paraná inicia projeto da Justiça Restaurativa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade
A inovação legislativa veio a sanar a omissão quanto ao reconhecimento da filiação civil de enteados, podendo...
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento retoma atividades
Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e...
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
Comissão vai debater união civil entre pessoas do mesmo sexo
O parecer do relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), é pela rejeição do projeto do...
Portal CNJ
22 DE SETEMBRO DE 2023
Integração dos sistemas de consulta patrimonial à PDPJ-Br agiliza execução fiscal
O uso de tecnologias da informação, do desenvolvimento de sistemas com aplicação de inteligência artificial e a...
