NOTÍCIAS
20 DE AGOSTO DE 2024
CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores
Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo 4931 para aplicação de um Exame Nacional de Outorga de Delegações de Notas e de Registros seguindo os moldes do Exame Nacional de Magistratura, a ser conduzido pelo próprio órgão.
A proposta foi firmada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, com assentimento do futuro corregedor, ministro Mauro Campbell.
O Ato Normativo 4931 altera a Resolução nº 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro.
Clique aqui e assista ao momento em que o ministro Luís Roberto Barroso profere a decisão.
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2023
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos.
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2023
Folha de S.Paulo – Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios
Dados parciais da Arpen-Brasil ainda mostram que 15.145 brasileiros já mudaram seus prenomes desde a sanção de...
Anoreg RS
26 DE DEZEMBRO DE 2023
Resolução n. 541/2023 do CNJ disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário
Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos...
Portal CNJ
22 DE DEZEMBRO DE 2023
Ampliação do alcance das Metas Nacionais busca atender anseios da sociedade
As 11 Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024 ganharam alterações importantes para que os tribunais...
Portal CNJ
22 DE DEZEMBRO DE 2023
Comitês de Gênero da Justiça fluminese lançam vídeo sobre pessoas com deficiência visual
“Acessibilidade não é ajuda. Acessibilidade é direito.” A declaração da advogada e psicanalista Déborah...